Mujica no Uruguai. Dilma no Brasil. Dois ex-presos políticos que combateram os regimes autoritários de seus países e que hoje estão no mais alto cargo do Executivo, referendados por voto popular a com expressiva aprovação. Brasil e Uruguai foram sentenciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a corrigir a forma como tratavam seu passado ditatorial recente. Até aqui tudo muito parecido, mas as semelhanças acabam aqui! Lamentavelmente!
Ontem, o Congresso do Uruguai aprovou a lei que elimina a prescrição (tempo máximo para julgar crimes) para atos cometidos durante a ditadura uruguaia (1973-85). Com isso, todos os militares envolvidos em crimes podem ser processados, mesmo que já estejam na reserva. José Pepe Mujica apoiou a proposta e sua esposa, Lúcia Topolansky, como senadora atuou na defesa do projeto. A condenação da CIDH ao Uruguai exigia a eliminação dos obstáculos jurídicos que impedissem o julgamento dos crimes de elsa-humanidade. O governo uruguaio cumpriu a sentença (ah, que inveja!) e aprovou a lei que, em síntese, garante ao Estado o direito de punir os crimes cometidos no regime militar, elimina a prescrição para os processos envolvendo o período e declara tais infrações como crimes contra a humanidade. Um avanço sem tamanho para o Uruguai.
Já, por aqui, na república tupiniquim, ontem também foi aprovado no Senado o projeto que cria a Comissão da Verdade. Para o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), um perseguido político do regime civil-militar e relator do projeto, um dos objetivos da Comissão é averiguar como e onde funcionava a "máquina de matar", bem como investigar a atuação de civis no processo (atuação de médicos, enfermeiras, médicos legistas apoiando os "trabalhos" repressivos.
Ótimo, o projeto foi aprovado. Mas ainda é muito pouco, pois a Comissão é restita demais. Ela é só uma Comissão de Verdade, sem nenhum compromisso mais sério com a MEMÓRIA e a JUSTIÇA. Apurar a verdade é importante mas permitir que a verdade seja defendida e usada como maneira de obter a Justiça não tem nada de revanchismo. Porém, para o relator do projeto, “Não se admite na democracia um tribunal de exceção. Essa função é do Poder Judiciário. As informações ali levantadas podem até ser enviadas para a Justiça para os que sentirem atingidos”. Mas é um direito que tem todos aqueles que foram perseguidos, banidos, exilados, presos, torturados, estuprados, violentados, assassinados, desaparecidos pelo regime. É um direito da família de todos esses cidadãos brasileiros terem a verdade completa, ter o corpo de seus familiares encontrado para poder superar o luto, superar o trauma e continuar vivendo. Isso é NECESSÁRIO! Não é um capricho ou uma benesse de que está no poder, mas um DIREITO! Resta-nos aguardar os próximos capítulos e ver quem serão os nomeados pela presidenta para coordenar a Comissão e acompanhar os trabalhos, na espera dos resultados e ávidos por usar tudo o que for investigado para trabalharmos com mais propriedade a MEMÓRIA desse período de exceção.
