Você, garotinho juvenil! Você, garotinha inocente! Tá afim de analisar, pensar, discutir, criticar, meditar e tentar entender um pouco do que você lê, vê e ouve por aí? Então, seja bem vindo(a)!
Mostrando postagens com marcador Mídia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Mídia. Mostrar todas as postagens
domingo, 24 de março de 2013
50 verdades sobre Hugo Chávez e a Revolução Bolivariana
Por Salim Lamrani, do Opera Mundi
O presidente Hugo Chávez, que faleceu no dia 5 de março de 2013, vítima de câncer, aos 58 anos, marcou para sempre a história da Venezuela e da América Latina.
1. Jamais, na história da América Latina, um líder político alcançou uma legitimidade democrática tão incontestável. Desde sua chegada ao poder em 1999, houve 16 eleições na Venezuela. Hugo Chávez ganhou 15, entre as quais a última, no dia 7 de outubro de 2012. Sempre derrotou seus rivais com uma diferença de 10 a 20 pontos percentuais.
2. Todas as instâncias internacionais, desde a União Europeia até a Organização dos Estados Americanos, passando pela União de Nações Sul-Americanas e pelo Centro Carter, mostraram-se unânimes ao reconhecer a transparência das eleições.
3. Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos, inclusive declarou que o sistema eleitoral da Venezuela era “o melhor do mundo”.
4. A universalização do acesso à educação, implementada em 1998, teve resultados excepcionais. Cerca de 1,5 milhão de venezuelanos aprenderam a ler e a escrever graças à campanha de alfabetização denominada Missão Robinson I.
5. Em dezembro de 2005, a Unesco decretou que o analfabetismo na Venezuela havia sido erradicado.
6. O número de crianças na escola passou de 6 milhões em 1998 para 13 milhões em 2011, e a taxa de escolarização agora é de 93,2%.
7. A Missão Robinson II foi lançada para levar a população a alcançar o nível secundário. Assim, a taxa de escolarização no ensino secundário passou de 53,6% em 2000 para 73,3% em 2011.
8. As Missões Ribas e Sucre permitiram que dezenas de milhares de jovens adultos chegassem ao Ensino Superior. Assim, o número de estudantes passou de 895.000 em 2000 para 2,3 milhões em 2011, com a criação de novas universidades.
9. Em relação à saúde, foi criado o Sistema Nacional Público para garantir o acesso gratuito à atenção médica para todos os venezuelanos. Entre 2005 e 2012, foram criados 7.873 centros médicos na Venezuela.
10. O número de médicos passou de 20 por 100 mil habitantes, em 1999, para 80 em 2010, ou seja, um aumento de 400%.
11. A Missão Bairro Adentro I permitiu a realização de 534 milhões de consultas médicas. Cerca de 17 milhões de pessoas puderam ser atendidas, enquanto que, em 1998, menos de 3 milhões de pessoas tinham acesso regular à saúde. Foram salvas 1,7 milhão de vidas entre 2003 e 2011.
12. A taxa de mortalidade infantil passou de 19,1 a cada mil, em 1999, para 10 a cada mil em 2012, ou seja, uma redução de 49%.
13. A expectativa de vida passou de 72,2 anos em 1999 para 74,3 anos em 2011.
14. Graças à Operação Milagre, lançada em 2004, 1,5 milhão de venezuelanos vítimas de catarata ou outras enfermidades oculares recuperaram a visão.
15. De 1999 a 2011, a taxa de pobreza passou de 42,8% para 26,5%, e a taxa de extrema pobreza passou de 16,6% em 1999 para 7% em 2011.
16. Na classificação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a Venezuela passou do posto 83 no ano 2000 (0,656) ao 73° lugar em 2011 (0,735), e entrou na categoria das nações com o IDH elevado.
17. O coeficiente Gini, que permite calcular a desigualdade em um país, passou de 0,46 em 1999 para 0,39 em 2011.
18. Segundo o PNUD, a Venezuela ostenta o coeficiente Gini mais baixo da América Latina, e é o país da região onde há menos desigualdade.
19. A taxa de desnutrição infantil reduziu 40% desde 1999.
20. Em 1999, 82% da população tinha acesso a água potável. Agora, são 95%.
21. Durante a presidência de Chávez, os gastos sociais aumentaram 60,6%.
22. Antes de 1999, apenas 387 mil idosos recebiam aposentadoria. Agora são 2,1 milhões.
23. Desde 1999, foram construídas 700 mil moradias na Venezuela.
24. Desde 1999, o governo entregou mais de um milhão de hectares de terras aos povos originários do país.
25. A reforma agrária permitiu que dezenas de milhares de agricultores fossem donos de suas terras. No total, foram distribuídos mais de 3 milhões de hectares.
26. Em 1999, a Venezuela produzia 51% dos alimentos que consumia. Em 2012, a produção é de 71%, enquanto que o consumo de alimentos aumentou 81% desde 1999. Se o consumo em 2012 fosse semelhante ao de 1999, a Venezuela produziria 140% dos alimentos consumidos em nível nacional.
27. Desde 1999, a taxa de calorias consumidas pelos venezuelanos aumentou 50%, graças à Missão Alimentação, que criou uma cadeia de distribuição de 22.000 mercados de alimentos (MERCAL, Casa da Alimentação, Rede PDVAL), onde os produtos são subsidiados, em média, 30%. O consumo de carne aumentou 75% desde 1999.
28. Cinco milhões de crianças agora recebem alimentação gratuita por meio do Programa de Alimentação Escolar. Em 1999, eram 250 mil.
29. A taxa de desnutrição passou de 21% em 1998 para menos de 3% em 2012.
30. Segundo a FAO, a Venezuela é o país da América Latina e do Caribe mais avançado na erradicação da fome.
31. A nacionalização da empresa de petróleo PDVSA, em 2003, permitiu que a Venezuela recuperasse sua soberania energética.
32. A nacionalização dos setores elétricos e de telecomunicação (CANTV e Eletricidade de Caracas) permitiu pôr fim a situações de monopólio e universalizar o acesso a esses serviços.
33. Desde 1999, foram criadas mais de 50.000 cooperativas em todos os setores da economia.
34. A taxa de desemprego passou de 15,2% em 1998 para 6,4% em 2012, com a criação de mais de 4 milhões de postos de trabalho.
35. O salário mínimo passou de 100 bolívares (16 dólares) em 1998 para 2.047,52 bolívares (330 dólares) em 2012, ou seja, um aumento de mais de 2.000%. Trata-se do salário mínimo mais elevado da América Latina.
36. Em 1999, 65% da população economicamente ativa recebia um salário mínimo. Em 2012, apenas 21,1% dos trabalhadores têm este nível salarial.
37. Os adultos com certa idade que nunca trabalharam dispõem de uma renda de proteção equivalente a 60% do salário mínimo.
38. As mulheres desprotegidas, assim como as pessoas incapazes, recebem uma ajuda equivalente a 70% do salário mínimo.
39. A jornada de trabalho foi reduzida a 6 horas diárias e a 36 horas semanais sem diminuição do salário.
40. A dívida pública passou de 45% do PIB em 1998 a 20% em 2011. A Venezuela se retirou do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, pagando antecipadamente todas as suas dívidas.
41. Em 2012, a taxa de crescimento da Venezuela foi de 5,5%, uma das mais elevadas do mundo.
42. O PIB por habitante passou de 4.100 dólares em 1999 para 10.810 dólares em 2011.
43. Segundo o relatório anual World Happiness de 2012, a Venezuela é o segundo país mais feliz da América Latina, atrás da Costa Rica, e o 19° em nível mundial, à frente da Espanha e da Alemanha.
44. A Venezuela oferece um apoio direto ao continente americano mais alto que os Estados Unidos. Em 2007, Chávez ofereceu mais de 8,8 bilhões de dólares em doações, financiamentos e ajuda energética, contra apenas 3 bilhões da administração Bush.
45. Pela primeira vez em sua história, a Venezuela dispõe de seus próprios satélites (Bolívar e Miranda) e é agora soberana no campo da tecnologia espacial. Há internet e telecomunicações em todo o território.
46. A criação da Petrocaribe, em 2005, permitiu que 18 países da América Latina e do Caribe, ou seja, 90 milhões de pessoas, adquirissem petróleo subsidiado em cerca de 40% a 60%, assegurando seu abastecimento energético.
47. A Venezuela também oferece ajuda às comunidades desfavorecidas dos Estados Unidos, proporcionando-lhes combustíveis com tarifas subsidiadas.
48. A criação da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América), em 2004, entre Cuba e Venezuela, assentou as bases de uma aliança integradora baseada na cooperação e na reciprocidade, agrupando oito países membros, e que coloca o ser humano no centro do projeto de sociedade, com o objetivo de lutar contra a pobreza e a exclusão social.
49. Hugo Chávez está na origem da criação, em 2011, da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), agrupando, pela primeira vez, as 33 nações da região, que assim se emancipam da tutela dos Estados Unidos e do Canadá.
50. Hugo Chávez desempenhou um papel chave no processo de paz na Colômbia. Segundo o presidente Juan Manuel Santos, “se avançamos em um projeto sólido de paz, com progressos claros e concretos, progressos jamais alcançados antes com as FARC, é também graças à dedicação e ao compromisso de Chávez e do governo da Venezuela”.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Nem situação nem oposição [incluindo a grande mídia] estão preocupadas com a corrupção. Isso é luta política, meus amigos!
Em: http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/
A pizza e oportunismo dos ministros do STF
A pizza e oportunismo dos ministros do STF
A situação, que não queria condenar mensaleiros, apresentou um relatório na CPI do Cachoeira pedindo vários indiciamentos.
A oposição, que rugia moralmente indignada pedindo severas condenações a mensaleiros, derrubou o relatório e assou a maior pizza do ano em Brasília.
Nem situação nem oposição estão preocupadas com a corrupção.
A pizza tem nome: luta política.
O resto é tempero.
Vai ketchup?
*
Os ministros do STF que votaram pela cassação dos mandatos dos deputados mensaleiros rasgaram a Constituição e cuspiram em cima dela.
Qualquer pessoa alfabetizada e sem obsessões ideológicas vê isso.
Alguns ministros rasgaram seus próprios votos de alguns anos antes.
Mudaram de convicção ou, ao contrário, adaptaram suas convicções jurídicas às suas convêniências ideológicas e aos anseios da mídia lacerdinha?
Ou finalmente passaram a entender de Direito?
*
Todo mundo sabe como certos desastres terminam, por Paulo Moreira Leite
A descoberta de que em 1995 o ministro Celso de Mello proferiu um longo voto no qual defendia que apenas o Congresso tinha poderes para cassar o mandato de um parlamentar ilumina vários aspectos do julgamento do mensalão.
Decano do STF, em 1995 o ministro sustentou, com base no artigo 55 da Constituição, que:
“A norma inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário) implique, como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar.”
“(…) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”
“Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder na esfera de atuação institucional do Legislativo.”
Vamos prestar atenção: Celso de Mello está dizendo com todas as letras que, “salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar,” o mandato possui a garantia constitucional da intangibilidade, impedindo que “uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário), implique a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato.” Diz ainda o ministro que o mandato só pode ser cassado “por efeito exclusivo” de uma deliberação “tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”
Precisa mais?
Precisa. Em outra passagem daquele voto, Celso Mello faz questão de estabelecer diferenças entre a Carta em vigor, a de 1988, e a Emenda Constitucional anterior, de 1969, que procurava formatar as leis da ditadura nascida com o AI-5. Era um cuidado importante. A carta da ditadura, que autorizava o funcionamento de um Congresso controlado, onde o presidente da República divulgava lista de cassados sem o menor pudor, dizia em seu artigo 149 que o “Presidente” e o “Poder Judiciário” poderiam cassar mandatos.
Os próprios parlamentares estavam excluídos dessa decisão. Compreende-se. Mesmo num regime sem liberdade partidária, e imensa repressão sobre as organizações populares, em especial dos trabalhadores, eles poderiam causar dores de cabeça.
Neste aspecto, a ditadura era coerente. Subtraia dos representantes do povo – mesmo eleitos naquelas circunstâncias difíceis de um regime militar – o direito de deliberar sobre a cassação de um mandato. Examinando as duas cartas, Celso Mello conclui que uma decisão de outro poder – fala explicitamente do Poder Judiciário – poderia representar uma “tutela” ao “exercício do mandato parlamentar” e que a finalidade do artigo 55 era inviabilizar “qualquer ensaio de ingerência” sobre o Legislativo.
Precisa mais?
Precisa. O voto de Celso Mello em 1995 está longe de ser um caso isolado. Até muito recentemente, era um ponto pacífico para vários ministros da casa. Vários votaram no mensalão – para sustentar que o Supremo tem o direito de cassar mandatos.
Em 2011, no julgamento de um deputado condenado pelo STF por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará, os ministros também votaram sobre a cassação de mandatos. Alguns votos são significativos, conforme levantamento feito pelo repórter Erick Decat, divulgado dias atrás por Fernando Rodrigues:
Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.
Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.
Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento
Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.
Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.
Vamos ler de novo?
Fux não manda cassar. Pelo contrário: manda oficiar a mesa para “os fins do artigo 55”, que exige deliberação por voto secreto e maioria absoluta – da cassação. Para Marco Aurélio, “não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal.” Gilmar Mendes pede que se comunique a decisão à Câmara para que a “aplique tal como seja de seu entendimento.”
Claro que ninguém está impedido de mudar de opinião ao longo da vida. Muitas vezes, essa mudança é indispensável e positiva. Quem pode julgar?
O voto de Celso de Mello em 1994 está longe de ser uma analise conjuntural. Aponta para traços permanentes que distinguem a Constituição cidadã de 1988, sem “ingerência de outro poder”, daquela de 1969, que previa cassação de mandatos pelo poder judiciário, como o Supremo fez com Chico Pinto em 1976.
Parece óbvio que ele – e outros colegas do STF – mudaram de opinião com o passar do tempo. Ao julgar o mensalão do PT, concluíram que o artigo 55 está errado.
Passaram a ter receio de que os parlamentares não cassem o mandato dos deputados condenados à pena de prisão.
Concordo que pode ser absurdo, mas está na lei e é um direito deles. E se os parlamentares concluírem, após ampla defesa, que o mandato não deve ser cassado? É feio? Escandaloso? Imoral?
Repito: feio, escandaloso e imoral é romper a Constituição, desastre que todos sabem como começam e, para evitar reações em contrário, fingem não saber como terminam. (Todos sabem como terminam, não é?)
Em 2012, pelo menos quatro ministros do STF dizem que essa prerrogativa está errada. Dizem que ela pode criar o inconveniente de ter um político na cadeia – com o mandato no bolso.
Embora os juízes tenham mudado de opinião, a Constituição permanece a mesma. Passou por várias reformas, recebeu emendas, mas o artigo 55 permanece lá, em seu formato original. O texto é o mesmo, com todos os seus parágrafos e vírgulas. Temos então, um debate político — e não jurídico. A discussão é de outra natureza.
Quem quer mudar a Lei Maior, só precisa respeitar o artigo primeiro, que diz que todo poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos – e aprovar uma emenda constitucional.
Não vale dizer que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é.
Sabe por que? Isso pode ser válido nos Estados Unidos, país que criou uma democracia aristocrática, com voto indireto, sem uma Assembléia Constituinte, colocando acertos de cúpula acima da manifestação popular. Não custa lembrar que George W. Bush foi empossado por decisão da Suprema Corte.
No caso do Brasil, essa visão ignora a história do país. Os brasileiros conquistaram sua soberania no fim da ditadura ao eleger uma Constituinte pelo voto direto e secreto, rejeitando emendões, remendos e monstrengos variados que se queria impor a partir do alto. A Constituinte foi a resposta democrática contra as tentativas de fazer uma recauchutagem na ditadura.
Traumatizados por mandatos cassados conforme as conveniências dos generais, os constituintes fizeram questão de reforçar suas prerrogativas.
Todo mundo adora Raul Seixas mas ninguém precisa cair no rock da metamorfose ambulante nessa matéria.
E a tal segurança jurídica?
A Carta pode ser modificada, sim. Mas a palavra final está no artigo primeiro, aquele que diz que todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.
Esta é a questão.
Por fim, uma observação. É curioso que uma descoberta relevante sobre um dos ministros mais influentes e respeitados do STF tenha sido obra de um tuiteiro anônimo. Não foi assim uma revelação bombástica. O voto estava lá, nos arquivos do STF.
O tuiteiro se apresenta com o pseudônimo de Stanley Burburinho, e deve ter lá seus motivos para não revelar a identidade.
O Brasil do início dos séculos XVII e XIX possuía vários personagens dessa natureza, que se escondiam atrás de nomes falsos e apelidos estranhos. O mais conhecido era um padre do Recife, chamado de O
Carapuceiro, que publicava um panfleto com notícias políticas e denúncias.
Mas vivíamos sob o absolutismo, da Coroa portuguesa e depois sob a Constituição promulgada sob a espada de Pedro I. A Censura era vista como um dado normal da vida pública, assim como o trabalho escravo.
Nada a ver com os tempos da Constituição de 1988, concorda?
A oposição, que rugia moralmente indignada pedindo severas condenações a mensaleiros, derrubou o relatório e assou a maior pizza do ano em Brasília.
Nem situação nem oposição estão preocupadas com a corrupção.
A pizza tem nome: luta política.
O resto é tempero.
Vai ketchup?
*
Os ministros do STF que votaram pela cassação dos mandatos dos deputados mensaleiros rasgaram a Constituição e cuspiram em cima dela.
Qualquer pessoa alfabetizada e sem obsessões ideológicas vê isso.
Alguns ministros rasgaram seus próprios votos de alguns anos antes.
Mudaram de convicção ou, ao contrário, adaptaram suas convicções jurídicas às suas convêniências ideológicas e aos anseios da mídia lacerdinha?
Ou finalmente passaram a entender de Direito?
*
Todo mundo sabe como certos desastres terminam, por Paulo Moreira Leite
A descoberta de que em 1995 o ministro Celso de Mello proferiu um longo voto no qual defendia que apenas o Congresso tinha poderes para cassar o mandato de um parlamentar ilumina vários aspectos do julgamento do mensalão.
Decano do STF, em 1995 o ministro sustentou, com base no artigo 55 da Constituição, que:
“A norma inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário) implique, como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar.”
“(…) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”
“Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder na esfera de atuação institucional do Legislativo.”
Vamos prestar atenção: Celso de Mello está dizendo com todas as letras que, “salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar,” o mandato possui a garantia constitucional da intangibilidade, impedindo que “uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário), implique a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato.” Diz ainda o ministro que o mandato só pode ser cassado “por efeito exclusivo” de uma deliberação “tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”
Precisa mais?
Precisa. Em outra passagem daquele voto, Celso Mello faz questão de estabelecer diferenças entre a Carta em vigor, a de 1988, e a Emenda Constitucional anterior, de 1969, que procurava formatar as leis da ditadura nascida com o AI-5. Era um cuidado importante. A carta da ditadura, que autorizava o funcionamento de um Congresso controlado, onde o presidente da República divulgava lista de cassados sem o menor pudor, dizia em seu artigo 149 que o “Presidente” e o “Poder Judiciário” poderiam cassar mandatos.
Os próprios parlamentares estavam excluídos dessa decisão. Compreende-se. Mesmo num regime sem liberdade partidária, e imensa repressão sobre as organizações populares, em especial dos trabalhadores, eles poderiam causar dores de cabeça.
Neste aspecto, a ditadura era coerente. Subtraia dos representantes do povo – mesmo eleitos naquelas circunstâncias difíceis de um regime militar – o direito de deliberar sobre a cassação de um mandato. Examinando as duas cartas, Celso Mello conclui que uma decisão de outro poder – fala explicitamente do Poder Judiciário – poderia representar uma “tutela” ao “exercício do mandato parlamentar” e que a finalidade do artigo 55 era inviabilizar “qualquer ensaio de ingerência” sobre o Legislativo.
Precisa mais?
Precisa. O voto de Celso Mello em 1995 está longe de ser um caso isolado. Até muito recentemente, era um ponto pacífico para vários ministros da casa. Vários votaram no mensalão – para sustentar que o Supremo tem o direito de cassar mandatos.
Em 2011, no julgamento de um deputado condenado pelo STF por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará, os ministros também votaram sobre a cassação de mandatos. Alguns votos são significativos, conforme levantamento feito pelo repórter Erick Decat, divulgado dias atrás por Fernando Rodrigues:
Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.
Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.
Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento
Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.
Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.
Vamos ler de novo?
Fux não manda cassar. Pelo contrário: manda oficiar a mesa para “os fins do artigo 55”, que exige deliberação por voto secreto e maioria absoluta – da cassação. Para Marco Aurélio, “não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal.” Gilmar Mendes pede que se comunique a decisão à Câmara para que a “aplique tal como seja de seu entendimento.”
Claro que ninguém está impedido de mudar de opinião ao longo da vida. Muitas vezes, essa mudança é indispensável e positiva. Quem pode julgar?
O voto de Celso de Mello em 1994 está longe de ser uma analise conjuntural. Aponta para traços permanentes que distinguem a Constituição cidadã de 1988, sem “ingerência de outro poder”, daquela de 1969, que previa cassação de mandatos pelo poder judiciário, como o Supremo fez com Chico Pinto em 1976.
Parece óbvio que ele – e outros colegas do STF – mudaram de opinião com o passar do tempo. Ao julgar o mensalão do PT, concluíram que o artigo 55 está errado.
Passaram a ter receio de que os parlamentares não cassem o mandato dos deputados condenados à pena de prisão.
Concordo que pode ser absurdo, mas está na lei e é um direito deles. E se os parlamentares concluírem, após ampla defesa, que o mandato não deve ser cassado? É feio? Escandaloso? Imoral?
Repito: feio, escandaloso e imoral é romper a Constituição, desastre que todos sabem como começam e, para evitar reações em contrário, fingem não saber como terminam. (Todos sabem como terminam, não é?)
Em 2012, pelo menos quatro ministros do STF dizem que essa prerrogativa está errada. Dizem que ela pode criar o inconveniente de ter um político na cadeia – com o mandato no bolso.
Embora os juízes tenham mudado de opinião, a Constituição permanece a mesma. Passou por várias reformas, recebeu emendas, mas o artigo 55 permanece lá, em seu formato original. O texto é o mesmo, com todos os seus parágrafos e vírgulas. Temos então, um debate político — e não jurídico. A discussão é de outra natureza.
Quem quer mudar a Lei Maior, só precisa respeitar o artigo primeiro, que diz que todo poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos – e aprovar uma emenda constitucional.
Não vale dizer que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é.
Sabe por que? Isso pode ser válido nos Estados Unidos, país que criou uma democracia aristocrática, com voto indireto, sem uma Assembléia Constituinte, colocando acertos de cúpula acima da manifestação popular. Não custa lembrar que George W. Bush foi empossado por decisão da Suprema Corte.
No caso do Brasil, essa visão ignora a história do país. Os brasileiros conquistaram sua soberania no fim da ditadura ao eleger uma Constituinte pelo voto direto e secreto, rejeitando emendões, remendos e monstrengos variados que se queria impor a partir do alto. A Constituinte foi a resposta democrática contra as tentativas de fazer uma recauchutagem na ditadura.
Traumatizados por mandatos cassados conforme as conveniências dos generais, os constituintes fizeram questão de reforçar suas prerrogativas.
Todo mundo adora Raul Seixas mas ninguém precisa cair no rock da metamorfose ambulante nessa matéria.
E a tal segurança jurídica?
A Carta pode ser modificada, sim. Mas a palavra final está no artigo primeiro, aquele que diz que todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.
Esta é a questão.
Por fim, uma observação. É curioso que uma descoberta relevante sobre um dos ministros mais influentes e respeitados do STF tenha sido obra de um tuiteiro anônimo. Não foi assim uma revelação bombástica. O voto estava lá, nos arquivos do STF.
O tuiteiro se apresenta com o pseudônimo de Stanley Burburinho, e deve ter lá seus motivos para não revelar a identidade.
O Brasil do início dos séculos XVII e XIX possuía vários personagens dessa natureza, que se escondiam atrás de nomes falsos e apelidos estranhos. O mais conhecido era um padre do Recife, chamado de O
Carapuceiro, que publicava um panfleto com notícias políticas e denúncias.
Mas vivíamos sob o absolutismo, da Coroa portuguesa e depois sob a Constituição promulgada sob a espada de Pedro I. A Censura era vista como um dado normal da vida pública, assim como o trabalho escravo.
Nada a ver com os tempos da Constituição de 1988, concorda?
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
Sandy e os “esquecidos” pela mídia
To vendo agora a reprise do show em prol das vítimas do furacão Sandy, que fez um baita estrago nos EUA, principalmente nas cidades costeiras dos estados de New Jersey e New York. Na parte de baixo da tela da TV aparecem números de telefone pra que os espectadores também possam fazer uma doação, independentemente do país em que eles se encontrem (o show foi transmitido ao vivo e simultaneamente pra um monte de lugar).
Inevitavelmente, lembrei de um incisivo texto que li no blog do Altamiro Borges, que diz mais ou menos o seguinte: ESSA PORRA DE TEMPESTADE TAMBÉM CRIOU DEVASTAÇÃO E COLAPSO EM VÁRIOS PAÍSES DA AMÉRICA CENTRAL - PORTO RICO, BAHAMAS, HAITI, CUBA, REPÚBLICA DOMINICANA - E NINGUÉM LIGOU PRA ISSO!!!
Um ser humano norte-americano vale mais que um ser humano centro-americano?
"Bah, mas eu não sabia". Provavelmente tu não sabia, porque quem tem que te informar não te informou: A MÍDIA BRASILEIRA MOSTROU QUE É COLONIZADA ATÉ A MEDULA. Ela ainda pensa como aquele ministro da ditadura: "o que é bom para os EUA, é bom apara o Brasil." É o velho "ctrl C + ctrl V" das notícias internacionais que lemos e vemos em todos os jornais. É um ponto de vista que se inculca em nossas cabeças todos os dias, e nós não percebemos. Ou construímos uma agenda midiática internacional independente, ou continuamos fingindo que brasileiros não são latino-americanos, esquecendo que só juntos poderemos continuar saindo da merda, a despeito dos desígnios geopolíticos do velho Império do Norte.
Enfim: solidariedade a TODAS as vítimas dessa medonha tempestade, principalmente aquelas residentes nos países mais pobres.
Olha aí: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/sandy-e-os-esquecidos-pela-midia.html
Sandy e os “esquecidos” pela mídia
4/11/2012 21:16
Por Blog do Miro
Por Blog do Miro
Por Altamiro Borges
O furacão Sandy causou enorme devastação na América Central, no Caribe e também nos Estados Unidos. Mas a mídia nativa, sempre tão colonizada, só deu atenção para a tragédia no território estadunidense. A TV Globo, com as suas longas matérias, até parecia uma sucursal de alguma emissora ianque. Novamente, em mais este caso dramático, a mídia brasileira demonstrou que não tem qualquer identidade com os povos latino-americanos. Ela serve ao império, sente as suas dores e reproduz as suas versões dos fatos.
Balanço parcial indica que o furacão Sandy, que virou uma tempestade nos EUA, causou pelo menos 41 mortes em Nova Iorque e deixou milhares de pessoas desabrigadas. Governo e corporações empresariais também já fazem cálculos sobre os prejuízos econômicos, que devem superar os US$ 50 bilhões – mais de 101 bilhões de reais. Já na América Central e no Caribe, os danos são bem maiores, devido principalmente à frágil estrutura dos países da região – sempre saqueados e oprimidos pelo império do norte.
Sofrimento na América Central e Caribe
Segundo o sítio da Adital, o furacão deixou 54 mortos no Haiti, 11 em Cuba, dois nas Bahamas, dois na República Dominicana, um na Jamaica e um em Porto Rico. A situação mais dramática é a do Haiti. “O ciclone aprofundou a crise nesse país caribenho, que já contava com 400 mil pessoas sem habitação desde o devastador terremoto de janeiro de 2010. Ele agregou à lista mais 200 mil pessoas. Agora, o governo haitiano teme pelo aumento do número das vítimas de cólera; no último mês, foram registrados 86 novos casos”.
Na Jamaica, ele deixou dezenas de famílias sem teto e causou prejuízos estimados em US$ 16,5 milhões, segundo informou a primeira-ministra do país, Portia Simpson Miller. E Cuba, a tormenta matou 11 pessoas em Santiago de Cuba e nas províncias de Guantánamo. Cerca de 5 mil edifícios foram parcialmente destruídos e 30 mil cubanos ficaram sem teto. Na República Dominicana, mais de 18 mil pessoas tiveram que ser evacuadas e cerca de 3.500 casas foram destruídas.
EUA pautam a imprensa nativa
A mídia colonizada simplesmente “esqueceu” estas vítimas. Como aponta o jornalista João Paulo Charleaux, “enquanto o furacão Sandy matava 69 pessoas na América Central e no Caribe, pouco se via sobre ele nos jornais daqui. Bastou a ventania entrar nos radares americanos para entrar, também, na pauta da imprensa brasileira com força total. Agora, escoado o aguaceiro, resta, além das mortes, a ideia de que ainda falta ao jornalismo internacional brasileiro criar sua própria agenda, em vez de comprar a dos outros”.
Charleaux trabalhou durante oito anos na Cruz Vermelha Internacional e já cobriu catástrofes para vários veículos. Ele lembra que “nas redações, a piada mais comum é a de que um americano assustado equivale a uns 40 centro-americanos mortos ou uns 50 corpos africanos e por aí vai”. De fato, para a mídia colonizada pouco importa o sofrimento dos povos que sempre foram explorados e oprimidos pelo império e que hoje lutam por sua libertação. A mídia servil chora apenas pelas vítimas do império!
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
"Eu me lixo para o PT. Mas li 'A privataria tucana'. (...) Ou se investiga tudo e todos, ou é só luta política e jogo de mídia".
Texto lúcido e provocador do franco-atirador Juremir Machado da Silva, tratando sobre Lei da Anistia, argentinos e investigação da corrupção no Brasil de hoje e ontem.
Confira no link:
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=3624
Confira no link:
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=3624
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Argentinos vão às ruas comemorar a democracia e defender a Ley de Medios
Notícia essa que tu não verás no Jornal Nacional e congêneres...
Até o Fito Paez e o Charly Garcia estavam lá.
“El país vivió una verdadera fiesta popular”
Argentinos vão às ruas defender a Ley de Medios
Regulação da mídia argentina é mais branda do que a britânica
"A “Ley de Medios” estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças, mas o Clarín detém 240, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo."
- A maioria dos jornais, TVs, rádios e afins, AQUI NO BRASIL, dizem que a Argentina está agredindo a liberdade de imprensa, e a de expressão. Pergunta ingênua: acabar com monópolios é agredir as liberdades de imprensa e expressão? Não seria exatamente o oposto????
Ah, tu não entende nada sobre a mídia da América Latina? Abre o São Google e joga lá: "punte llaguno". É a expressão mais radical entre o embate da vontade expressa nas urnas versus vontade expressa no conglomerado midiático (que aqui no BR chamamos carinhosamente de PIG).
Até o Fito Paez e o Charly Garcia estavam lá.
“El país vivió una verdadera fiesta popular”
Argentinos vão às ruas defender a Ley de Medios
Regulação da mídia argentina é mais branda do que a britânica
"A “Ley de Medios” estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças, mas o Clarín detém 240, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo."
- A maioria dos jornais, TVs, rádios e afins, AQUI NO BRASIL, dizem que a Argentina está agredindo a liberdade de imprensa, e a de expressão. Pergunta ingênua: acabar com monópolios é agredir as liberdades de imprensa e expressão? Não seria exatamente o oposto????
Ah, tu não entende nada sobre a mídia da América Latina? Abre o São Google e joga lá: "punte llaguno". É a expressão mais radical entre o embate da vontade expressa nas urnas versus vontade expressa no conglomerado midiático (que aqui no BR chamamos carinhosamente de PIG).
domingo, 9 de dezembro de 2012
A garota que enfrenta o Terrorismo de Estado israelense
Tá lá no blog do Juremir Machado da Silva (correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/) esta excelente reportagem do Opera Mundi.
Uma pergunta ingênua: por que a nossa grande mídia "livre" e "democrática" não pára de dar Ctrl+C/Ctrl+V nas reportagens internacionais das agências norte-americanas ou norte-americanófilas e começa a fazer reportagens independentes, como essa?
Ahed Tamini é a Palestina!
Davi enfrenta Golias, mas dessa vez sem a ajuda divina.
Palestina livre, já!
9/12/2012 –
09h00 | Yara Fares e Marina Mattar | Ramallah e São Paulo
De punho em riste: quem é a garota que desafiou a ocupação
israelense?
Ahed Tamimi, de
apenas 13 anos, enfrenta os soldados israelenses e diz que a dor já faz parte
de sua vida
Oren Ziv/ ActiveStills
No meio de uma estrada deserta, cercada de paisagem árida, uma
pequena menina com a insígnia da paz estampada no peito enfrenta dezenas de
soldados, protegidos com capacetes e metralhadoras. O contraste da imagem
choca, mas nem as armas em punho foram capazes de amedrontar a garotinha, que
continuou a gritar e empurrar os oficiais em busca de respostas (veja o vídeo abaixo).
Os risos jocosos dos militares, que se entreolhavam em desprezo,
apenas alimentaram o desespero e raiva da jovem. No fim, a única resposta
recebida foi o disparo de balas de borracha. As imagens da bravura da menina,
na reedição de uma espécia de batalha entre Davi e Golias, correram o mundo.
Ahed Tamimi, de apenas 13 anos, queria apenas saber para onde o irmão, Waed, de
15 anos, havia sido levado durante os protestos do dia 2 de novembro em Nabi Saleh , pequeno
vilarejo na Cisjordânia onde vivem.
Sentada na cama do hospital em Ramallah com a mão envolta em curativos, a palestina não reclama do ferimento de balas de borracha e conta que a dor já se tornou parte de sua vida. Filha do líder comunitário Bassem Tamimi, considerado pela União Europeia um “defensor dos direitos humanos” e pela Anistia Internacional “um prisioneiro de consciência”, Ahed já teve de lidar com o encarceramento de seus pais, a morte de dois tios e a violência cotidiana de soldados israelenses contra sua família e amigos.
“Eu lembro que o pior período da nossa vida foi quando prenderam o
meu pai pela primeira vez e as autoridades israelenses não nos deram
autorização para visitá-lo”, afirmou ela a Opera Mundi. Detido por oficiais
israelenses por seu papel de liderança nos protestos pacíficos, Bassem teve de
enfrentar a corte militar de Israel por 13 vezes e chegou a passar mais de três
anos no cárcere sem nenhum julgamento.
Há mais de três anos, os residentes de Nabi Saleh se concentram toda sexta-feira às 13:30 no centro da vila e tentam caminhar com bandeiras da Palestina nas mãos até a Alqaws, fonte de água da cidade confiscada pelos oficiais israelenses em 2009 e agora, de uso exclusivo e livre acesso para os colonos. O recurso era necessário para as plantações na aldeia de predominância agrícola e também utilizado como local de lazer, mas Israel restringiu a visita a indivíduos e proibiu a construção de qualquer tipo de infraestrutura no local pelos palestinos.
ActiveStills (24/08/12)
Ahed e sua prima tentam impedir a prisão de sua mãe Nariman em um
protesto contra os assentamentos em Nabi Saleh
“Toda sexta-feira, choques começam quando tentamos começar nosso protesto pacífico contra o assentamento que nos cerca”, conta a garota. Idosos, como sua avó de 90 anos, crianças, mulheres e homens são atingidos indiscriminadamente por munições e projéteis.
Com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, spray de
pimenta e o líquido “skunk”, os soldados impedem que a passeata chegue ao seu
local de destino, mas, pela primeira vez em junho deste ano, o grupo conseguiu
entrar na fonte.
Depois dos primeiros protestos, as Forças de Defesa de Israel
começaram a fechar todas as entradas e saídas da vila, impedindo a chegada de
ativistas internacionais e de outras cidades palestinas e restringindo a
manifestação às ruas da vila.
“O uso de todos os meios para finalizar o protesto pelas forças de
segurança é excessivo e ocorre mesmo quando os manifestantes não são violentos
e não representam ameaça. As forças disparam enormes quantidades de gás
lacrimogêneo dentro da área urbana da vila, que é o lar de centenas de
pessoas”, diz relatório da organização israelense
B’TSelem. “Em um protesto, pelo menos 150 latas de gás lacrimogêneo foram
disparadas”.
Mortes
Foi em uma dessas vezes que Ahed perdeu um de seus primos. Há exatamente um ano, Mustafa morreu quando foi baleado na cabeça com uma bomba de gás lacrimogêneo durante os protestos. De acordo com testemunhas, ele jogava pedras contra um tanque israelense e um soldado não identificado mirou a arma em sua cabeça.
Ahed Tamimi (no fundo à direita), sua mãe, Nariman, abraçada a seu
irmão, Waed, no funeral de Rushdi Tamimi
Mas, segundo organizações de direitos humanos e residentes de Nabi Saleh, os oficiais não usam inadequadamente apenas munições menos letais, mas também armas de fogo. No dia 19 de novembro, o tio de Ahed, Rushdi, policial palestino de 31 anos, faleceu de complicações médicas depois de ferimentos com balas de fogo no intestino.
Apesar da crescente repressão, Ahed e sua família continuam a
participar dos protestos semanais na aldeia de 500 habitantes contra os
assentamentos israelenses e o muro que separam os territórios. Sob o
argumento de que a manifestação é uma “reunião ilegal”, os oficiais prendem
civis e tentam dispersar o grupo logo nos primeiros minutos.
Prisões
“Minha mãe disse a eles para saírem das nossas terras e o soldado, com raiva, respondeu que estávamos em uma zona militar. Minha mãe, então, disse a ele para retirar os colonos também e ele ordenou sua prisão”, lembra Ahed da manifestação do dia 24 de agosto (vídeo). Junto de suas primas, a garota protestou contra a detenção e acabou apanhando dos militares. Nariman foi libertada e logo, voltou a participar das manifestações com sua câmera e kit de primeiros socorros.
ActiveStills (24/08/12)
Nariman, coberta com o lenço palestino, é levada pelos oficiais
israelenses; Ahed tenta impedir que eles levem sua mãe
Seu pai foi preso, novamente, no dia 24 de outubro deste ano em uma manifestação a favor do boicote contra o supermercado israelense Rami Levy e condenado a 4 meses de prisão e a uma multa de NIS 5 mil poucos meses depois de ter sido solto. Após uma semana, seu filho mais velho foi levado pelos soldados, mas permaneceu detido poucos dias na delegacia do assentamento Sha’as Benyamin.
“A prisão de Waed Tamimi enquanto ele estava andando pacificamente
em sua vila aponta para o contínuo abuso do ativista Bassem Tamimi, de sua
família e da comunidade de Nabi Saleh pelas forças militares israelenses”,
afirmou Ann Harrison da Anistia Internacional. “Este abuso e assédio deve
parar”, acrescentou ela.
Ocupação e os jovens: peça-chave para a repressão
A presença militar de israelenses não é restrita, no entanto, às sextas-feiras na vila palestina. A emissora israelense canal 10 junto com a B’TSelem denunciou que os oficiais fazem rondas noturnas em Nabi Saleh, nas quais invadem as residências dos palestinos e tiram fotos das crianças.
As Forças de Defesa usam as fotografias para identificar os
menores que jogam pedras contra os oficiais nos protestos e depois, voltam às
suas casas durante a noite para prendê-los. Segundo a organização palestina
Addammeer, que luta pelo direito dos presos políticos, o depoimento desses
jovens é fundamental para Israel construir denúncias contra os líderes do movimento.
O interrogatório de uma criança de 10 anos que levou à prisão de Bassem.
Ahed conta que os oficiais estão por perto “toda vez que quero
brincar com meus amigos, quando vou à escola e quando estou em casa”.
Oren Ziv/ActiveStills
Bassem e Nariman Tamimi se reencontram depois de periodo de
encarceramento
Mesmo quando os soldados não estão por perto, os palestinos lembram diariamente de que sua terra está sendo ocupada e confiscada. Nabi Saleh, assim como toda a Cisjordânia, é cercada por um muro de 10 metros de altura e por todos os lados da aldeia, os apartamentos modernos dos colonos construídos ilegalmente em seu território podem ser vistos. A falta de parentes e amigos que estão presos ou foram mortos impedem que essas pessoas se esqueçam da sua realidade.
Sonhos de uma criança
“Eu gostaria que toda a minha família fosse libertada assim todos os outros prisioneiros palestinos logo e quero ver o meu grande sonho de um dia viver
Reproduçao Facebook
(Waed Tamimi vestido com lenço palestino durante protesto do dia 7
de dezembro para se proteger das bombas de gas lacrimogeneo)
A libertação nacional parece estar longe da vida de Ahed e dos Tamimi. Enquanto a família ainda enfrenta uma ordem de demolição de sua casa
No entanto, o espírito de resistência dessa família não parece
diminuir, apesar das seguidas provações pelas quais passaram. Metaforicamente,
os Tamimi são a Palestina.
sábado, 8 de dezembro de 2012
O riso dos outros
Existem motivos pra eu ser um entusiasta da tv pública. Na TV Câmara assisti ao documentário "O riso dos outros", que defino da seguinte forma: fundamental. Por quê? Porque questionar é fundamental. É a matriz do entendimento, que por sua vez define a ação. E questionar a mentalidade, essa mesma que está entranhada na gente e que se reproduz socialmente a partir do discurso e dos atos, é EXTREMAMENTE fundamental.
O que é o humor? O que é engraçado? O que é a piada? Quem é o alvo da piada e por quê? Uma piada é SÓ uma piada? O que é o tão falado "politicamente correto"? Quem usa esse termo, e por quê? O que é liberdade de expressão? Qual o poder da comédia? E o que se faz com esse poder?
Esses são só alguns dos questionamentos que o filme fez surgir. Faça os seus também.
O que é o humor? O que é engraçado? O que é a piada? Quem é o alvo da piada e por quê? Uma piada é SÓ uma piada? O que é o tão falado "politicamente correto"? Quem usa esse termo, e por quê? O que é liberdade de expressão? Qual o poder da comédia? E o que se faz com esse poder?
Esses são só alguns dos questionamentos que o filme fez surgir. Faça os seus também.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Dilma na balança: faxina, oposição e mídia

A corrupção na política é tão antiga que precisaria de Carbono 14 para datar seu início. Na Roma Antiga já havia discursos zelando pela lisura na administração dos bens públicos e denunciando corruptos. A presidenta Dilma adotou uma postura - louvável, por sinal - contrária à corrupção, o que tem levado a chefe do Executivo a dispensar todos que apresentam qualquer resquício de possibilidade de má administração do dinheiro público. E, assim, Dilma já demitiu os Ministros Antônio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transporte) com sua trupe, e outros integrantes da base aliada como Oscar Jucá da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Além disso, não impediu a saída de Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, após escândalo recente. Se tais denúncias são verdadeiras ou não, talvez nunca saibamos - pois a mídia, via de regra, só lança as denúncias mas nunca apresenta a conclusão dos casos - mas representaram um ponto de diferenciação em relação ao governo Lula, muito mais conciliador.

Todos que conheceram Dilma antes das eleições sempre dizem que ela é técnica e não política. Sua vocação não está na negociação, conciliação e tolerância característicos da política, mas no zelo pela administração, na busca de resultados e cobrança de serviço digno. Ao menos, é o que tem parecido. Se olharmos para nossa história recente, outros governos usaram o combate à corrupção como mote de campanha mas, não tiveram muito êxito na prática. Jânio Quadros tinha no seu jingle o famoso "varre, varre vassourinha, vai varrendo a corrupção". Todavia, seu governo foi tão rápido e confuso que nem deu tempo de cumprir a promessa de campanha. Outro que fez campanha contra os marajás da política brasileira e se elegeu foi Fernando Collor. Bom, sobre ele não preciso falar mais nada. Dilma, por sua vez, não usou a "faxina" na sua campanha, mas o tem feito na prática. Ponto pra ela.
A "faxina" da presidenta tem agradado até mesmo a oposição, que tem ficado sem assunto para bater no governo. E até mesmo a oposição tem adotado postura favorável ao governo. Exemplo disso é o ex-presidente do PSDB Fernando Henrique Cardoso que, nos últimos dias, elogiou as atitudes da presidenta e pediu a seu partido que se posicione a seu lado contra a corrupção - Alckmin e Aécio Neves já haviam elogiado seu desempenho em outras datas. Acabou esvaziando qualquer discurso que ainda pudesse ser propagado pelo partido. Na prática, apenas PSDB e DEM não estão com o governo - além de outros partidos com representação menor e os partidos de esquerda mais radical. A coalizão que levou Dilma ao poder é conflitante em sua formação mas tem garantido à presidenta aprovar, com relativa facilidade, seus projetos na Câmara e no Senado. Aqui pesa o fato de Dilma ser mais técnica que política. É difícil agradar a toda a base aliada, um Frankstein que uniu partidos de "esquerda" (PCdoB, PSB, PT), partidos que não lembram mais o que já foram (PMDB), partidos que apoiaram a ditadura e desde lá não sabem bem quem são (PP) e partidos que já nascem sem saber o que são e para quê servem (PSD de Kassab). O PR já pulou fora pois sentiu-se desprestigiado. Agora, como dar prestígio equânime a uma gama de partidos como essa? E, com essa recaída da oposição para o lado da presidenta, quem vai restar para fazer oposição até a eleição de 2014? Mais um ponto para Dilma.

E o quarto poder, a mídia, também largou as armas pesadas que usava contra Lula e tem usado de calibres bem mais moderados para atingir Dilma. Para explicar essa mudança, indico dois fatores: a mudança de atitude do governo com relação à mídia e o fortalecimento de um discurso que separa Lula de Dilma visando as próximas eleições presidenciais. Vou explicar melhor. Quando assumiu em 2002, Lula enfrentou muitas críticas da mídia, chorou no velório do Roberto Marinho, ficou todo amiguinho da Globo, mas não adiantou. A mídia posicionou-se contra seu governo do início ao fim e ele, partiu para o ataque, criticou a mídia em quase todas as suas aparições públicas. Dilma, no entanto, ao vencer as eleições deu sua primeira entrevista à Record e não à Globo e, perguntada sobre sua posição em relação às críticas da mídia, respondeu preferir o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras - da qual foi vítima. Enquanto Lula criticava qualquer denúncia da mídia, Dilma dá ouvidos a elas e demite quem está no centro dos escândalos. Por outro lado, a mídia tem moldado suas críticas à necessidade de preparar as eleições de 2014. Dilma é, potencialmente, uma candidata mais fraca que Lula. A intenção da mídia é: desvincular a imagem do Lula a de Dilma, mostrando um rompimento do governo dela ao de seu antecessor e indicando que o governo atual é melhor. Por quê isso? Para enfraquecer a candidatura de Lula e levar o PT a indicar Dilma para o próximo pleito. Como candidata mais fraca, os "candidatos da mídia" terão mais chance de vitória, podendo levar a uma derrota do PT. Ué, mas a mídia tem candidato? Lógico que sim. Embora se diga neutra, a mídia brasileira sempre fez campanha - vide o tempo gasto no Jornal Nacional com o caso da perigosa bolinha que atingiu a careca do Serra nas vésperas da eleição passada.
É esperar para ver como o governo Dilma vai sustentar sua relação com os aliados e com a mídia até o final de seu governo o qual, não é demais lembrar, está só começando...
Assinar:
Postagens (Atom)

